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A humanização progressiva dos juízes robôs

"No futuro, algoritmos resolverão disputas legais e as pessoas terão apenas que revisar e endossar a decisão"

Avanços em inteligência artificial, análise massiva de dados e várias tecnologias complementares levantam debates de profundidade extraordinária.

Na maior parte, esses dilemas excedem o escopo técnico e pretendem ser vistos de outras perspectivas, como ética, sociologia, filosofia ou política. Nos últimos anos, tem-se falado na possibilidade de um dia um robô - um algoritmo - substituir os juízes. Atualmente, existem sistemas cognitivos que analisam dados e jurisprudência, constituindo um suporte fundamental para o trabalho dos juízes. O que está sendo discutido agora é se um algoritmo pode atuar autonomamente como juiz.

Em primeiro lugar, deve-se analisar se isso representa uma possibilidade real ou se é uma simples utopia. A tarefa de julgar envolve pelo menos quatro atividades: selecionar o material jurídico pertinente aplicável, interpretá-lo e aplicá-lo ao caso, determinar os fatos (provas) e as relações de causalidade e qualificar judicialmente os fatos provados.

Embora pareça que as duas primeiras fases possam ser executadas por robôs, muitas dúvidas surgem sobre as outras duas. Existem capacidades essenciais do homem que faltam às máquinas: moral; raciocínio por analogia; empatia; compaixão; ambigüidade de linguagem: uso de metáforas ou palavras com duplo sentido; contextualização do caso: a solução não está em uma norma isolada, é uma combinação, que pode ser vertical ou horizontal.

Como o nosso cérebro só consegue imaginar em termos aritméticos e não geométricos, parece que as dificuldades apontadas são intransponíveis, mas imaginemos, por um momento, que o robô-juiz possa superá-las. Sem dúvida, isso representaria grandes vantagens: imparcialidade e objetividade (não dependeria de vieses pessoais ou ideológicos do juiz ou de suas próprias circunstâncias), consistência (redução da variabilidade e multiplicidade de critérios), previsibilidade, economia de custos ou rapidez de resposta. No entanto, os riscos e desvantagens também seriam apreciáveis: falta de transparência (caixa preta), problemas de cibersegurança e hacking e, sem dúvida, o mais importante: a discutível ética do algoritmo e a possível violação dos direitos humanos, que se abre a grande questão de quem e por quais critérios os robôs são programados para tomar decisões judiciais.

Atualmente, algoritmos que são capazes de identificar padrões que permitem prever resultados de tribunais com base em sentenças anteriores estão funcionando com sucesso. Estudos de várias universidades britânicas e norte-americanas afirmam que as previsões atingem um nível de acerto superior a 80%.

Existem inúmeros projetos em andamento para o desenvolvimento de juízes robôs nos Estados Unidos, China e Europa. Tudo indica que, em curto prazo, será um algoritmo que solucionará o caso e que posteriormente um juiz (humano) ficará encarregado de verificar a decisão e avaliá-la. Os recursos para instâncias superiores serão resolvidos pelos tribunais. Este sistema será mais fácil de implementar nas empresas (concorrência, impostos, seguros e patentes) do que nos processos criminais ou familiares (crimes, divórcios, etc.).

Alguns países estão proibindo o uso de tecnologia legal para a previsão das decisões dos juízes, incluindo prisão para aqueles que publicam padrões de conduta judicial. Uma certa aversão instintiva ao fato de que as máquinas medeiam e sentenciam nos assuntos humanos é bastante razoável, mas também significa abrir portas para o campo. O processo de aplicação automatizada da lei parece irrefreável, e o que devemos fazer é conseguir humanizar as máquinas, antes que elas nos desumanizem.

Mário Alonso Ayala

Presidente da Auren. Membro do Conselho Académico da Fide.

Artigo publicado originalmente no jornal CincoDías na segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

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