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Desafios atuais de privacidade no metaverso

"A evolução do metaverso apresenta grandes desafios legais, especialmente relevantes do ponto de vista da privacidade."

data: 30 setembro de 2022

Conferencistas:

Ricardo Martínez Martínez, Professor do Departamento de Direito Constitucional, Ciência Política e Administração da Universidade de Valência, Conselheiro Académico da Fide.

Alejandro Padin, Sócio do Departamento de Direito Comercial da Garrigues, responsável pela área de Informática, Proteção de Dados e Comércio Eletrónico.

O metaverso é um fenômeno emergente que consiste em um conjunto de tecnologias majoritariamente existentes. Não obstante o exposto, sua evolução apresenta grandes desafios jurídicos, especialmente relevantes do ponto de vista da privacidade.

Para elucidar seus desafios, é essencial definir o conceito. O metaverso foi definido como a tradução para o mundo virtual da vida real. Se essa é realmente a definição, teríamos que nos fazer perguntas nucleares como as seguintes: ela é taxada no metaverso? Que jurisdição é competente nesta realidade?

Com o surgimento dos cookies e das redes sociais, surgiu também um modelo de monetização da vida privada que se caracterizava pela ausência de regras delimitadoras. Tudo o que não era expressamente proibido era entendido como permitido. Vamos assistir a mais uma onda de inovação em que quase tudo será permitido pela ausência de regras?

Em um metaverso ou espaço virtual em que uma atividade esportiva é monitorada por meio de sensores e um profissional controla se está sendo realizada corretamente, como funcionará esse processamento de dados pessoais?

A todo momento, será inserido um ambiente cibersegurança, no qual:

  • Você terá a capacidade de controlar seus dados, que serão usados ​​apenas para fins comerciais.
  • Se houver qualquer outro propósito, uma estrutura de gestão clara terá que ser estabelecida.

Esse ambiente vai além de meras políticas de privacidade e deve incluir três condições essenciais: segurança cibernética, portabilidade e interoperabilidade e rastreabilidade. À medida que os ambientes digitais se tornam mais complexos, a rastreabilidade é essencial para controlar os usos e evitar riscos.

No entanto, há um elemento que ainda não conseguiu disciplinar: a tensão do anonimato nos ambientes digitais. De fato, a Carta dos Direitos Digitais fala do direito à “pseudonimia”. Isso porque ainda não é possível garantir que o anonimato não rastreável não seja um gerador de risco em um ambiente digital.

Como vamos aplicar uma legislação baseada na territorialidade em relação ao conceito de anonimato e a dificuldade de vincular um avatar a uma pessoa jurídica?

Em primeiro lugar, deve ficar claro que não existe um quadro internacional homogéneo sobre esta matéria. Um critério razoável poderia ser o do local de produção do dano, embora no caso do metaverso este lugar é questionável. Por exemplo, é onde está o servidor? É onde a pessoa física está localizada?

Na ausência de um marco internacional claro, poderiam ser utilizadas as regras antigas, ou seja, que o próprio juiz determine sua jurisdição.

O Direito Internacional deve aspirar a estabelecer regras que permitam resolver este problema com mecanismos semelhantes aos que foram desenvolvidos historicamente para regular outras questões de relevância global (tráfego aéreo, telecomunicações...), que foram regulamentadas em acordos de cooperação internacional. Nesse sentido, ainda há muito a ser feito.

Somente em nível global, com o desenvolvimento de padrões internacionais, esses tipos de questões podem ser regulamentados, concordando sobre o que é comum e utilizável para todos.

Risco para menores na Internet

Em muitas ocasiões é impossível aplicar políticas de proteção e tutela de menores, uma vez que os terminais não estão associados a menores, sendo os pais identificados como proprietários. Isso tem se intensificado ao longo do tempo, principalmente em data analytics e marketing emocional, com entidades capazes de desenvolver estratégias publicitárias direcionadas a menores do ponto de vista emocional, que tem grande capacidade de impacto.

O acima no metaverso é amplificado, com a possibilidade de publicidade que nem aparece como tal, se beneficiando de algoritmos (por exemplo, o algoritmo poderia favorecer um tipo de calça, desencadeando suas vendas). Outros problemas existentes podem ser adicionados a isso, como a dependência que o metaverso ou o cyberbullying.

CONCLUSÕES

Além de todos os possíveis problemas que o metaverso pode gerar, seria interessante aproveitar suas funcionalidades, colocando-o a serviço da educação e tornando virtualmente acessível a mais pessoas o que poucos podem pagar na vida real.

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