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Tudo flui; e mais, Direito do Trabalho

“O Direito do Trabalho deve atuar, então, como velas bem desenhadas e como parte da segurança e proteção dos navios que navegam em mares imprevisíveis e chegam a portos férteis”
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Imagem de fundo: A Segunda Vice-Presidente do Governo e Ministra do Trabalho, Yolanda Díaz. (EFE / Javier Lizón)

Em 29 de setembro de 2021, o (previsivelmente) último dos decretos reais urgentes na esfera sócio-trabalhista relacionados com a covid pandemia, estendendo as principais medidas associadas à regulamentação especial temporária do emprego, que - até março de 2020 - aparentemente hibernou cifra de ajustamento entre a redução da procura de mão-de-obra humana e as necessidades económicas das pessoas que prestam esse trabalho : ERTEs.

O Real Decreto-Lei 18/2021, de 28 de setembro, buscou um ajuste final - dentro de uma série de legislação motorizado que pôs à prova a capacidade normativa do legislador e a capacidade interpretativa e aplicativa dos operadores legais - para a protecção do emprego, e isto basicamente através de um instrumento parcialmente financiado com dinheiros públicos; isto é, através do “Socialização de salários”, como o chamou o Presidente Macron no início da emergência sanitária, com lucidez expressiva e analítica tipicamente francesa, evidenciando o inimaginável de tal possibilidade face às várias ortodoxias do quadro económico da UE e, por isso, destacando também a capacidade adaptativa da política; porque as leis, da Constituição para baixo, não são, já sabemos, um acordo coletivo de suicídio.

Jamais esqueceremos que, quase da noite para o dia, antes do certa ameaça de colapso econômico e social de magnitudes assustadoras, o mundo - sim, nem menos -, por meio de instituições muito diversas - políticas, científicas e econômicas, entre outras -, valendo-se do conhecimento acumulado de crises passadas e da maior capacidade tecnológica e econômica da humanidade que nunca teve esforços coordenados e apreciados para tentar evitar um certo perigo grave e comum. Eu sei que nas primeiras semanas - quando despesas nunca antes vistas eram comprometidas para evitar a entropia irrecuperável - de instituições próximas aos maiores centros do poder mundial, foram feitas estimativas de sucesso em torno de 50%, em qualquer caso dependendo da obtenção de vacinas eficazes e da geração, entretanto, de recursos para suportar a atração. Um dos principais especialistas financeiros da Espanha calculou, no final de 2020, que sem o sucesso das vacinas, confinamento contínuo e insegurança, tínhamos cerca de seis meses antes que o dinheiro, como na terrível crise de inflação alemã de quase um século atrás, cessasse tem valor.

Acho que vale a pena, agora que parecemos ver o fim deste pesadelo e enfrentar novos desafios sem solução aparente de continuidade, para refletir, com profunda tristeza por tantas vidas perdidas (em muitos casos numa terrível solidão), mas também com reconhecimento e alguma satisfação, no habilidade que tivemos para superar o pior de um desafio tão grande.

Em mais do que poucos países o fizemos, além disso - e volto agora ao campo da regulação jurídico-trabalhista -, com alto grau de solidariedade social inclusiva. O principal instrumento normativo - o dossier de regulação do trabalho temporário - já existia em Espanha, embora com uma utilização muito moderada, durante décadas, para ter alternativas ao despedimento em situações de crise de previsível duração limitada no tempo, Co-homenageando o desemprego temporário com o rendimento dos afetados financiados de forma mista (público-privada), buscando tanto por normativa legal quanto por negociação coletiva o equilíbrio entre esforços e necessidades de empregadores e empregados (como despesas improdutivas destes, renda e possível desemprego futuro benefícios destes). Como a T de "erTe ”indica - ausente no nome, já não legal mas ainda utilizado na prática, dos despedimentos colectivos, os“ EREs ”-, esta medida é eficaz e viável quando a duração da causa que a justifica é limitada no tempo - daí o "T" para "temporário" - ao que é economicamente sustentável de acordo com os parâmetros concorrentes em cada situação.

Na verdade, como aprendemos com sua prática antes da Covid-19, estender uma ERTE além do previsível e viável, a empresa reduzia (quando não eliminava) suas chances de sobrevivência em decorrência do desequilíbrio sustentado entre despesas e receitas, e os trabalhadores, que haviam sofrido a redução de seus recursos econômicos, eram frequentemente condenados à perda do emprego com a redução dos benefícios públicos de desemprego; para ambos, as consequências foram terríveis.

A extraordinária regulação das ERTEs durante a pandemia tem sido o efeito de uma situação que, embora não sem precedentes - situações semelhantes, e piores, sempre sofridas pela humanidade - decidiu-se enfrentar, pela primeira vez na história, com conhecimento, recursos tecnológicos e econômicos suficientes e com uma vontade política inclusiva e solidária em uma dimensão nunca vista em sistemas econômicos abertos. Sem dúvida, este exemplo nos estimula a imaginar soluções possíveis e também não traumáticas (sem dispensas, ou com o menor número possível) em futuras crises estruturais e de transição, com a centralidade da instituição reguladora da regulação do trabalho temporário.

No entanto, não podemos (e não devemos) esquecer que a manutenção deste mecanismo parcialmente financiado com recursos públicos tem sido às custas de um aumento notável da dívida pública e com esforço adicional de empregadores privados, e ambas as taxas só serão, em última análise, sustentáveis ​​se a economia produtiva for; isto é, se as empresas são capazes de ser lucrativas (e resta saber quantas - muito significativamente entre as pequenas e médias - finalmente sairão da crise atual com bem) e se, como efeito de Com os recursos econômicos gerados, somos capazes de fazer frente à dívida acumulada. O Direito do Trabalho deve atuar, então, como velas bem desenhadas e como parte da segurança e proteção dos navios que navegam em mares imprevisíveis e chegam a portos férteis; mas sem esquecer que os regulamentos sócio-trabalhistas não são a água nem o vento; Não é a economia, nem pode substituí-la.

Roman Gil Alburquerque

Sócio da Sagardoy Abogados. Doutor em Direito.

Artigo publicado originalmente no Blog da Fide do El Confidencial

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